Descrição:
Este projeto vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito – UFRRJ/Campus Seropédica - visa a promover o estudo, crítica, debate e aprimoramento profissional acerca das questões de gênero nas varas de família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em especial da Comarca de Seropédica. Considerando as disparidades estruturais entre homens e mulheres o objetivo é promover a capacitação do profissional da área jurídica para atuação diferenciada junto ao Poder Judiciário.
No sistema jurídico as demandas judiciais que envolvem relações jurídicas familiares como divórcio, alimentos e guarda de filhos quando analisados por homens não levam em consideração as situações específicas vivenciadas por mulheres que exercem várias atividades. Por esta razão, muitas vezes, as mulheres são prejudicadas e postas em situação de vulnerabilidade.
São resultados previstos o levantamento e a análise dos seguintes dados realizados nas Varas de Família da Comarca de Seropédica, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
a) mapeamento da aplicação da perspectiva de gênero nas decisões judiciais;
b) análise quantitativa e qualitativa dos possíveis impactos da aplicação da perspectiva de gênero nas decisões judiciais;
c) monitoramento da aplicação da perspectiva de gênero nas decisões judiciais e
d) produção de base de dados com as decisões judiciais que adotam a perspectiva de gênero, para servirem de paradigmas a serem utilizados em novas demandas judiciais.
Coordenadora:
Gabriela Quinhones de Souza
Integrantes:
Érica de Aquino Paes; Luciane da Costa Moás.